Norte Pobre
O Norte, a par da Madeira e dos Açores, são as regiões do país com valores mais elevados da taxa de risco de pobreza, depreende-se do inquérito às despesas das famílias 2005/06, ontem divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Se a pobreza se atenuou face a 1999, os rendimentos não monetários atenuaram o fenómeno da pobreza e da exclusão social. Em 2005, esses rendimentos representaram 19,2 por cento do rendimento.
O estudo partiu de uma amostra de 10.403 famílias retirada de uma base de alojamentos familiares usada pelo INE na realização dos inquéritos às famílias. A análise sobre a pobreza parte de um limiar convencionado pela Comissão Europeia (60 por cento do rendimento que divide a população em duas partes iguais), abaixo do qual se considera que uma família está em risco de cair na pobreza. Em 1999, em Portugal, esse valor era de 5170 euros anuais (a preços de 2005) e havia 18 por cento da população em risco de pobreza, ou seja, com rendimentos inferiores a esse limiar. Passados seis anos, o valor passou para 5794 euros e abrangeu 16 por cento da população. Considerando-se apenas os rendimentos monetários, a população em risco subia para 18 por cento. Entre 1999 e 2005, as desigualdades atenuaram-se ligeiramente. Mas o estudo ontem divulgado acrescenta informação sobre as discrepâncias regionais.
As regiões autónomas insulares foram as que assumiram, em 2005, os valores mais elevados de população em risco de cair na pobreza. A Madeira tinha 19 por cento da população e os Açores 21 por cento. No continente, a Região Norte detinha um risco de penetração da pobreza em 19 por cento da população. O Alentejo, com 17 por cento, ficou ligeiramente acima da média nacional, o Centro coincidiu com essa média e Lisboa e Algarve ficaram mesmo abaixo (respectivamente 12 e 13 por cento). Não existiu, contudo, uma relação entre os níveis de risco de pobreza e de desigualdade social. Apesar de possuir dos valores mais baixos de pobreza, Lisboa está no topo das desigualdades sociais, juntamente com a região autónoma dos Açores. A região menos desigual é a do Alentejo, seguida da Madeira, a Região Centro e o Algarve. Mas a pobreza foi fortemente atenuada pelos rendimentos não monetários. Em todas as regiões, verificou-se que o peso dessa parcela de rendimento foi semelhante (entre 17 a 23 por cento). Mas contribuíram diferentemente para a atenuação da pobreza - o maior impacte verificou--se na Madeira, Algarve e no Centro. Em seis anos, o rendimento monetário médio líquido mensal passou de 1625 euros (a preços de 2005), para 1845 euros. Ou seja, cresceu a uma taxa anual de 2,1 por cento. Por regiões, o Alentejo assumiu o valor mais mais baixo (82,6 por cento do valor nacional) e a seguir surgiu a Região Norte (89,9 por cento) e a Centro (90 por cento).
in Público
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Daniel Bessa sobre a Economia Portuguesa
Debruçar-nos-emos, de agora em diante, exclusivamente sobre a economia portuguesa – sobre a crise da economia portuguesa, no sentido e com os contornos atrás delineados.
Não nos encontramos perante uma crise passageira, uma mera interrupção do crescimento que, cedo ou tarde, acabará por retomar, sem mudanças de maior. A coisa parece mais séria: trata-se de uma verdadeira crise estrutural, de que não sairemos sem mudanças profundas. Pelo menos, assim nos habituámos a considerar, parecendo crescente o consenso em torno desta convicção.
Não é fácil caracterizar a situação de Portugal no contexto acabado de descrever. Os modelos e os quadros mentais de que nos socorremos parecem sempre demasiado abstractos, de aplicabilidade problemática perante o concreto da situação, a densidade dos seus aspectos. É provavelmente sempre assim, e se a questão se nos põe de forma mais premente a propósito de Portugal é talvez tão só porque se trata do nosso país, daquele que conhecemos melhor, e que, portanto, nos confronta mais intensamente com a generalidade e o carácter abstracto dos modelos utilizáveis. Não encontramos, no entanto, outra solução, que não seja recorrer aos modelos e quadros mentais que têm vindo a ser delineados.
Portugal encontra-se sujeito ao movimento de abertura acima referido – vive-o intensamente, no âmbito da integração europeia e no âmbito do processo de liberalização conduzido pela Organização Mundial do Comércio. Abertura económica, política, cultural e em muitos outros aspectos, embora seja sobre o primeiro que nos deteremos.
Importações e exportações crescem muito mais rapidamente do que o produto interno, dando uma ideia da rapidez com que se processa a abertura e do grau de intensificação da concorrência. Intensificam-se, em particular, as relações com a Espanha, que, de parceiro modesto do nosso comércio externo, evoluiu rapidamente para nosso maior fornecedor e um dos principais destinatários dos nossos produtos. Sendo um dos países da Europa Comunitária cuja competitividade terá assentado mais, no passado, na mão-de-obra barata e no acesso aos recursos naturais (nomeadamente a floresta), Portugal é frequentemente apresentado, juntamente com outros países da Europa do Sul, como um dos países potencialmente mais afectados pela abertura no âmbito da OMC; é também um dos países mais afectados pela abertura da União Europeia às transacções comerciais com espaços como a Europa Central e de Leste, e a África do Norte, num sentido de evolução que, cedo ou tarde, acabará na integração formal de muitos destes Estados na União.
Acresce que, em matéria de política comercial externa, esta é cada vez mais concebida e executada a nível comunitário, colocando frequentemente Portugal em posição de ver menos atendidas as especificidades da sua situação, diluída na vastidão da economia europeia e em interesses muito mais amplos. A questão da abertura aos têxteis provenientes de alguns países asiáticos tendo por contrapartida o acesso aos mercados destes países de alguns segmentos da indústria têxtil europeia é, a este respeito, paradigmática: são empresas europeias, as que deslocalizaram a sua produção para os países de mão-de-obra barata, as principais interessadas na abertura da Europa Comunitária às importações, ao mesmo tempo que esperam colocar nas classes altas e de maior poder de compra desses países a produção de maior qualidade e mais alto preço que continuam a levar a cabo na Europa. São estes os interesses da indústria atendidos pela política comercial externa da União, são os interesses da indústria têxtil portuguesa – afirmação que pretendemos objectiva, estranha aos méritos e deméritos das várias estratégias empresariais em presença.
Parece evidente que Portugal se encontra confrontado com uma enorme mudança dos factores de competitividade da generalidade das suas empresas.
Que é impossível manter os antigos factores de competitividade, acrescendo que tal não nos interessa, mesmo que se revelasse possível. Que é indispensável construir novos factores de competitividade, mesmo se ainda são sabemos bem quais. Que os tempos são de alguma incerteza. Que, entretanto, o crescimento tem sido lento, são grandes as dificuldades das empresas instaladas, poucos os projectos de investimento privado, crescentes os apelos à intervenção proteccionista do Estado. É notória a reestruturação do tecido produtivo, mesmo quando fica a sensação de que as maiores mudanças estão ainda para vir, adiadas pela intervenção do Estado em favor dos interesses instalados (o pequeno comércio constitui, de momento, o melhor exemplo deste tipo de intervenção). O desemprego tem vindo a aumentar, havendo consenso de que tenderá a aumentar ainda mais. Há um peso crescente do capital estrangeiro, sendo estrangeira a maioria dos projectos por onde passa a reestruturação do sistema produtivo. Tal não ilude, no entanto, o reduzido conteúdo de emprego dos projectos de investimento estrangeiro, incapazes de se substituírem aos sectores tradicionais em matéria de capacidade de criação de postos de trabalho.
Vale, para Portugal, muito do que afirmámos atrás. A economia terciariza-se. Torna-se mais intensiva em conhecimento e em necessidade de prestação de serviços. Está submetida a uma mudança mais acelerada. É menor a capacidade de condução dos acontecimentos por parte do Estado Português.
Se é isto que pretendemos significar com a alusão a uma "economia em crise", estamos de acordo. Crise determinada por modificações de grande amplitude no domínio da concorrência e em matéria de factores de competitividade, com incidências dramáticas em muitos sectores de actividade, forçados a reestruturações profundas. Tem muito pouco a ver com as crises económicas de ciclo curto, próprias da alternância subentendida na afirmação "de uma economia em crescimento a uma economia em crise".
Daniel BessaEtiquetas: Daniel Bessa, Economia Portuguesa, Governo, Portugal
5.162 milhões de euros de fundos comunitários não utilizados
De acordo com dados apresentados na 11ª reunião da Comissão de Acompanhamento do 3º QCA, que se realizou em 16 Março de 2007 no Estoril, até ao fim de 2006 tinham sido utilizados apenas 74,8% dos fundos disponibilizados pela U.E. a Portugal até àquela data, ficando por utilizar 5.162 milhões de euros de fundos comunitários. Este valor é superior ao não utilizado até ao fim de 2004 (4.344,4 milhões de euros) e até ao fim de 2005 (4.602,9 milhões de euros). Portanto, os atrasos têm aumentado de ano para ano. Este facto tem tido graves consequências para o País. O atraso médio de dois anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado uma perda média no poder de compra destes fundos que calculamos em 250 milhões de euros por ano, o que dá, para o período de 6 anos que devia corresponder à vigência do 3º QCA, 1.500 milhões de euros. Para além disso, devido à chamada “Regra N+2”, já se verificou a perda definitiva de 20,5 milhões de euros de fundos comunitários devido ao facto de não terem sido utilizados dentro do prazo máximo de 2 anos a contar do ano em que estava programada a sua utilização. Finalmente, o atraso médio de 2 anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado o agravamento dos problemas do País (basta recordar as consequências da grave quebra no investimento) e maiores sacrifícios para os portugueses.
Se a análise for feita por grande grupos de programas, conclui-se que no fim de 2006 ficaram por utilizar 1.090,8 milhões para “Elevar a qualificação dos portugueses”; 1.305,7 milhões de euros para “Alterar o Perfil Produtivo em actividades do futuro”; 422,5 milhões de euros para “Afirmar a valia do território e da posição do País”; e 2.323,7 milhões de euros para o “Promover o desenvolvimento sustentado e a coesão social”. Em resumo, todas elas áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, em que se verificam grandes atrasos e insuficiências; por isso, a não utilização, quando isso era possível, pois os fundos tinham sido disponibilizados pela União Europeia, contribuiu para o agravamento da situação do País.
Uma área em que a política do governo tem sido fortemente penalizadora para o País e para os trabalhadores é a da Administração Pública. Existe um programa – POAP – cuja execução é da responsabilidade directa do governo. Apesar de existirem fundos disponibilizados pela U.E., em 2004 e 2005 o governo não utilizou nada (a execução foi ZERO). No fim de 2006, a taxa de execução era apenas de 48,3%. Para além disso, o governo neste programa retirou 19 milhões de euros para a iniciativa governamental muito mediatizada chamada “Novas Oportunidades”, reduzindo ainda mais o valor destinado ao aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública (sem esta redução a taxa de execução seria somente de 39,5%). Por um lado, o governo não se cansa de repetir que é necessário aumentar a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública dizendo que isso é essencial para o País, lança trabalhadores no chamado “Serviço Especial de Mobilidade”, que é uma antecâmara de despedimento, ameaça ainda com mais despedimentos, dizendo que aqueles que tiverem duas avaliações negativas perdem o emprego. Por outro lado, ou não utiliza os meios disponibilizados pela U.E. para o aumento da qualificação dos trabalhadores ou desvia-os para outros campos, impedindo dessa forma o aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, criando assim condições para lançar mais trabalhadores no desemprego.
Uma outra conclusão importante e lesiva para o País da forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários é a seguinte: as empresas mais beneficiadas com os fundos, a nível de introdução da inovação e de factores de competitividade, têm sido empresas estrangeiras. No relatório de execução do Prime de 2003 (pág. 98) pode-se ler a seguinte conclusão: «As empresas de capital estrangeiro polarizam-se, sobretudo, em torno dos factores competitivos mais exigentes, isto é, economias de escala, diferenciação do produto e intensidade em I&D, que, em conjunto, concentram mais de 74% do investimento apoiado». E no Relatório de Execução de 2005, divulgado em 2006, pode-se ler na pág. 219, o seguinte: «Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma importante polarização nas actividades organizadas em torno dos factores competitivos menos avançados e mais vulneráveis em termos da concorrência internacional, explorando o acesso favorável a recursos naturais ou o baixo custo do trabalho». E «os projectos apoiados pelo programa apresentam uma muito importante polarização nas actividades de nível tecnológico menos exigente desenvolvendo processos de baixa e média tecnologia». Parece assim claro que a modernização e o aumento da competitividade da maioria das empresas portuguesas não está a ter lugar.
Eugénio Rosa
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