5.162 milhões de euros de fundos comunitários não utilizados
De acordo com dados apresentados na 11ª reunião da Comissão de Acompanhamento do 3º QCA, que se realizou em 16 Março de 2007 no Estoril, até ao fim de 2006 tinham sido utilizados apenas 74,8% dos fundos disponibilizados pela U.E. a Portugal até àquela data, ficando por utilizar 5.162 milhões de euros de fundos comunitários. Este valor é superior ao não utilizado até ao fim de 2004 (4.344,4 milhões de euros) e até ao fim de 2005 (4.602,9 milhões de euros). Portanto, os atrasos têm aumentado de ano para ano. Este facto tem tido graves consequências para o País. O atraso médio de dois anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado uma perda média no poder de compra destes fundos que calculamos em 250 milhões de euros por ano, o que dá, para o período de 6 anos que devia corresponder à vigência do 3º QCA, 1.500 milhões de euros. Para além disso, devido à chamada “Regra N+2”, já se verificou a perda definitiva de 20,5 milhões de euros de fundos comunitários devido ao facto de não terem sido utilizados dentro do prazo máximo de 2 anos a contar do ano em que estava programada a sua utilização. Finalmente, o atraso médio de 2 anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado o agravamento dos problemas do País (basta recordar as consequências da grave quebra no investimento) e maiores sacrifícios para os portugueses.Se a análise for feita por grande grupos de programas, conclui-se que no fim de 2006 ficaram por utilizar 1.090,8 milhões para “Elevar a qualificação dos portugueses”; 1.305,7 milhões de euros para “Alterar o Perfil Produtivo em actividades do futuro”; 422,5 milhões de euros para “Afirmar a valia do território e da posição do País”; e 2.323,7 milhões de euros para o “Promover o desenvolvimento sustentado e a coesão social”. Em resumo, todas elas áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, em que se verificam grandes atrasos e insuficiências; por isso, a não utilização, quando isso era possível, pois os fundos tinham sido disponibilizados pela União Europeia, contribuiu para o agravamento da situação do País.
Uma área em que a política do governo tem sido fortemente penalizadora para o País e para os trabalhadores é a da Administração Pública. Existe um programa – POAP – cuja execução é da responsabilidade directa do governo. Apesar de existirem fundos disponibilizados pela U.E., em 2004 e 2005 o governo não utilizou nada (a execução foi ZERO). No fim de 2006, a taxa de execução era apenas de 48,3%. Para além disso, o governo neste programa retirou 19 milhões de euros para a iniciativa governamental muito mediatizada chamada “Novas Oportunidades”, reduzindo ainda mais o valor destinado ao aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública (sem esta redução a taxa de execução seria somente de 39,5%). Por um lado, o governo não se cansa de repetir que é necessário aumentar a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública dizendo que isso é essencial para o País, lança trabalhadores no chamado “Serviço Especial de Mobilidade”, que é uma antecâmara de despedimento, ameaça ainda com mais despedimentos, dizendo que aqueles que tiverem duas avaliações negativas perdem o emprego. Por outro lado, ou não utiliza os meios disponibilizados pela U.E. para o aumento da qualificação dos trabalhadores ou desvia-os para outros campos, impedindo dessa forma o aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, criando assim condições para lançar mais trabalhadores no desemprego.
Uma outra conclusão importante e lesiva para o País da forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários é a seguinte: as empresas mais beneficiadas com os fundos, a nível de introdução da inovação e de factores de competitividade, têm sido empresas estrangeiras. No relatório de execução do Prime de 2003 (pág. 98) pode-se ler a seguinte conclusão: «As empresas de capital estrangeiro polarizam-se, sobretudo, em torno dos factores competitivos mais exigentes, isto é, economias de escala, diferenciação do produto e intensidade em I&D, que, em conjunto, concentram mais de 74% do investimento apoiado». E no Relatório de Execução de 2005, divulgado em 2006, pode-se ler na pág. 219, o seguinte: «Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma importante polarização nas actividades organizadas em torno dos factores competitivos menos avançados e mais vulneráveis em termos da concorrência internacional, explorando o acesso favorável a recursos naturais ou o baixo custo do trabalho». E «os projectos apoiados pelo programa apresentam uma muito importante polarização nas actividades de nível tecnológico menos exigente desenvolvendo processos de baixa e média tecnologia». Parece assim claro que a modernização e o aumento da competitividade da maioria das empresas portuguesas não está a ter lugar.
Eugénio Rosa
Etiquetas: Economia, Europa, Portugal, QCA
posted by DAD @ 3:34 da tarde
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