contabilidadeconomiacontabilidadeconomiacontabilidadeconomiacontabilidadeconomia: A.M.P. - prioridades de desenvolvimento para 2007-2013

2.07.2008

A.M.P. - prioridades de desenvolvimento para 2007-2013

A Grande Área Metropolitana do Porto, tal como ficou constituída a partir de 28 de Janeiro de 2005, é composta por 14 municípios, representando uma área de 1.575 km2 e uma população de 1570,8 milhares de habitantes. Para além dos nove municípios do Grande Porto, juntaram-se à AMP mais cinco municípios, provenientes de duas outras unidades territoriais NUTS III.

Arouca, Espinho. Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, S. João da Madeira, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia são, pois, os municípios constitutivos da Grande Área Metropolitana do Porto.É nesta área que se concentra cerca de metade da riqueza criada na Região Norte, com um nível de PIB per capita superior à média nacional, mas que tem convergindo para a média nacional ao longo dos últimos anos (ou seja, a sub-região não tem convergindo nem para a média UE 15 nem para a UE 25). Trata-se de um território que, de acordo com o recente estudo sobre “Competitividade Territorial e Coesão Económica e Social” coordenado pelo Prof. Augusto Mateus, tem vindo ao longo da última década a registar algum declínio no conjunto da Região, perdendo parte da superioridade que detinha em termos de produtividade, utilização de recursos humanos, atractividade, iniciativa empresarial e índice de competitividade global. Esta trajectória regressiva em termos relativos não põe no entanto em causa o estatuto de sub-região globalmente avançada que a Área Metropolitana do Porto ainda detém (terceiro lugar no ranking do índice de competitividade entre as 30 NUTS III portuguesas) nem o forte potencial em recursos humanos e tecnológicos e em infra-estruturas de comunicação que lhe criam uma base de sustentação efectiva para um desenvolvimento baseado na inovação e na economia do conhecimento.

A análise da estrutura produtiva da região do Porto permite observar a existência de uma base industrial bastante significativa, consolidada e dinâmica, caracterizada pela existência de um conjunto de zonas de “mono especialização”, direccionadas para a produção de bens de consumo final. Não obstante a dinâmica industrial instalada, estas áreas de “mono especialização” produtiva estabelecem entre si, e com a cidade do Porto, relações de cooperação e de prestação de serviço relativamente fracas, condicionando, por esta via, a criação de sinergias e valor acrescentado produtivo para a região. Este padrão confere à Área Metropolitana do Porto uma vocação específica, em termos nacionais, que é a de estar no centro de um sistema económico predominantemente constituído por actividades transaccionáveis e fortemente internacionalizadas. Ganham assim relevo, actual ou potencial, as actividades terciárias associadas à internacionalização e à competitividade.

As estatísticas são cruéis para a Região do Norte, seja na economia, na educação, no emprego, ou no rendimento per capita dos seus habitantes. O empobrecimento da região nos últimos anos é alarmante. Sabe-se que, somente em 2002 e 2003, o PIB regional teve uma quebra acentuada, registando um crescimento negativo de 2 pontos, sendo de admitir que essa tendência tenha continuado nos anos seguintes. A crise económica e social decorrente do ciclo económico mas sobretudo da profunda reestruturação e reconversão da actividade económica regional tem vindo a fazer aumentar continuamente a taxa de desemprego e a colocar a Região Norte na cauda de alguns indicadores nacionais. Em termos mais estruturais, a população desempregada da AMP cresceu, entre 1991 e 2001, acima da média nacional e da Área Metropolitana de Lisboa

Por outro lado, o relatório de avaliação do Programa Operacional Regional, até final de 2005, classifica o seu desempenho como globalmente bastante bom, criando assim uma aparente contradição: um PO regional com um bom desempenho e uma economia regional caracterizada por um mau desempenho (Norte 2015, CCDR, 2006). De notar que face ao reagrupamento de municípios de sub-regiões NUTS III vizinhas do Grande Porto na AMP, não estão disponíveis estatísticas em quantidade e qualidade que permitam retratar de forma mais detalhada a realidade socio-económica destes 14 concelhos. No entanto, dos indicadores já recolhidos pelo INE ressaltam algumas debilidades significativas comuns ao País (baixo nível de qualificação dos recursos humanos, níveis de cobertura por equipamentos ambientais) mas igualmente diversas áreas em que o desempenho da AMP se situa aquém das médias nacionais (taxa de actividade, taxa de desemprego, taxa de mortalidade infantil, taxas de ocupação e estadia nos estabelecimentos hoteleiros, consumo de electricidade per capita e taxa de tratamento de águas residuais, por exemplo).

Na década de 90 continuou a assistir-se à dinâmica de recomposição do espaço metropolitano, marcada pela forte tendência de descentralização populacional a favor dos concelhos periféricos. A cidade do Porto registou uma perda de quase 40 mil habitantes, enquanto que a Área Metropolitana, no seu conjunto, apresentou um acréscimo de 93 mil residentes. Como resultado desta dinâmica demográfica, caracterizada por fluxos migratórios no sentido centro-periferia, muito protagonizados por segmentos etários jovens, o envelhecimento da população residente no Porto tem sido acentuado, em particular, nas freguesias mais centrais.

No entanto, há factores competitivos da AMP que importa realçar. Na década de referência, a AMP intensificou o crescimento demográfico à semelhança do que registara em décadas anteriores, a população é uma população jovem, face à realidade nacional e da AML, embora revele nas últimas décadas um maior envelhecimento e uma maior participação feminina. Entre 1991 e 2001 a qualificação académica da população da AMP aumentou, sendo superior à média nacional. A qualificação da mão de obra disponível na AMP tem vindo também a aumentar, particularmente nas mulheres, em ritmo superior ao da própria Área Metropolitana de Lisboa.No caso da Área Metropolitana do Porto, existem algumas estruturas universitárias com prestígio internacional na área da Investigação, bem como algumas empresas com um nível organizativo e uma competitividade de médias empresas europeias, nalguns casos dispondo até já de estruturas próprias de I&D. Parecem estar criadas condições para o aproveitamento de oportunidades que possibilite a conjugação de esforços no sentido de uma presença inovadora no contexto internacional.

As áreas da Saúde, com prestigiadas estruturas de Investigação, como o IBMC e o IPATIMUP, e empresas fortemente investidoras em I&D, como a Bial. O sector Alimentar, com o empenho da Escola Superior de Biotecnologia, e fortes empresas, como a Unicer, a RAR e a Lactogal. As engenharias emergentes, com apreciáveis estruturas de I&D, como o INEGI e o INESC, e empresas apostadas no desenvolvimento a nível internacional, como a EFACEC, a Salvador Caetano e a Siemens, as ciências e a economia ligada ao mar, com o laboratório associado CIMAR e uma indústria emergente no sector náutico, são bons exemplos de áreas onde se podem constituir importantes "clusters" intensivos em tecnologia e mesmo inovadores a nível internacional. Mas também nas Universidades mais jovens, como a do Minho e a de Aveiro, se podem encontrar talentosos grupos de investigadores, constituindo suportes importantes na esfera da AMP. Mesmo nas áreas industriais mais tradicionais, como o Calçado, os Têxteis-Vestuário e o Mobiliário, também se encontram empresas com dimensão e, sobretudo, capacidade inovadora. Ainda nestas áreas se podem constituir importantes "clusters" intensivos em tecnologia e mesmo inovadores. O crescimento substancial da actividade turística consiste num dos fenómenos económicos e sociais mais marcantes do último século, com um crescimento médio superior ao da economia mundial, o qual se prevê continue a ser mantido. Em Portugal, o turismo representa um contributo significativo para a criação de riqueza e de emprego. Em 2004, Portugal ocupava a 19ª posição na hierarquia dos destinos turísticos, com uma quota de mercado das chegadas de 1,5%. Para além do valor económico associado directamente à actividade, ao nível metropolitano o turismo deve também ser entendido como um veículo de marketing territorial de promoção da competitividade. Neste sentido, o território da AMP, no contexto das 11 metrópoles ibéricas, ocupa apenas a 7ª posição em termos de capacidade de alojamento em hotéis de 4 e 5 estrelas.

O estado ambiental do Porto é hoje claramente diferenciado, consoante as componentes do ambiente urbano consideradas. No que diz respeito à infra-estruturação básica, a evolução registada foi claramente favorável. Melhoraram significativamente os níveis de atendimento referentes ao abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais, bem como a recolha e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. A zona norte da AMP, basicamente constituída pelos concelhos de Póvoa de Varzim, Vila de Conde, Santo Tirso, Trofa, Maia e Matosinhos, mantém a par com o significativo crescimento urbano uma intensa actividade agrícola integrada na bacia leiteira do Entre Douro e Minho e também de significativa importância hortícola. Persistem assim na AMP duas actividades económicas – a agricultura e a silvicultura – com viabilidade económica e determinantes da gestão da respectiva paisagem. Cerca de 20 % do total de área da AMP tem um uso agrícola enquanto que 35% é ocupada por floresta. Os melhores solos agrícolas encontram-se a Norte, os povoamentos florestais predominam a Leste, em terrenos declivosos e sobre formações geológicas antigas. A AMP, contrariamente à Área Metropolitana de Lisboa, não possui nenhuma área constante da Rede Nacional de Áreas Protegidas, o que de forma nenhuma lhe retira valia sob o ponto de vista conservacionista. No entanto, conta com cinco sítios inscritos na lista da Rede Natura 2000: a Barrinha de Esmoriz, as Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, bem como três zonas da Serra da Freita. A estrutura ecológica da região metropolitana não pode ser alheia ao suporte que os recursos naturais, nomeadamente água e solo, desempenham quer na gestão sustentável do território, quer no dinamismo das actividades económicas. Antes pelo contrário, deverá potenciá-los, optimizando a coexistência de usos multifuncionais e assumindo-se como um papel de natureza estratégica para o desenvolvimento. A AMP apresenta espaços naturais onde a riqueza faunística e florística contribuem significativamente para a valorização do seu património natural, constituindo algumas áreas modelos para a sensibilização e a educação ambiental do público em geral. O crescimento desordenado dos perímetros urbanos, o aumento da rede viária e o incumprimento das normas de tratamento dos esgotos industriais têm constituído, entre outros, os maiores perigos para a degradação destas áreas, pelo que a implementação de um código de valores ambientais ligado ao ordenamento do território, constituirá um elemento chave do futuro da AMP.

Ao contrário do que se possa pensar, a agricultura e as agro-indústrias têm continuado a representar um dos maiores e mais modernos suportes da actividade produtiva da AMP. Ao longo dos últimos quinze anos, operou-se uma verdadeira revolução silenciosa no sector. Em 1993, mais de 30.000 agricultores entregavam na AGROS cerca de 350 milhões de litros de leite, passando o sector por dificuldades acentuadas. Mesmo confrontado com a entrada em Portugal de uma das maiores multinacionais dos lacticínios, foi possível vencer as dificuldades com uma acentuada modernização da produção, redução do número de produtores, recurso à inovação através de uma forte ligação às universidades, permitindo assim que em 2005 menos de 2.900 agricultores tenham entregue na AGROS mais de 555 milhões de litros de leite, representando um volume de negócios de 200 milhões de Euros. A Lactogal, estrutura empresarial do sector, com sede no Porto, facturou em 2005 684 milhões de Euros, obtendo resultados líquidos positivos sempre muito elevados, sendo assim a maior empresa ibérica do sector, que proporciona emprego directo a mais de 2.000 pessoas. As novas exigências ambientais para o licenciamento da actividade impostas pela União Europeia pressupõem o reforço do envolvimento da AMP nesta questão ambiental tão particular.

A vegetação natural de índole florestal, que outrora teria dominado, de forma quase absoluta, a paisagem da AMP, encontra-se actualmente confinada às margens de alguns cursos de água, a espaços pontuais em áreas topograficamente acidentadas e a pequenos espaços marginais entre os campos agrícolas e as matas de produção. Nestas bolsas representativas, destacam-se: os carvalhais mesotróficos, pontualmente representados nas encostas de alguns rios; os carvalhais oligotróficos, dispersos pela AMP; os bosques palustres, dispersos pelas principais áreas agrícolas e as galerias ripícolas, de que destacam as dos Rios Este, Ave, Ferreira e Inha. A alteração dramática da composição florestal na AMP, acabou por ter consequências negativas na paisagem as quais, associadas às formas de exploração, conduziram à degradação do património lenhoso, criando condições para ciclos cada vez mais apertados de fogo – regeneração – fogo, que para além dos efeitos negativos mais imediatos, permitem uma alteração gradual do coberto florestal por proliferação de invasoras lenhosas, das quais a mimosa é o exemplo mais visível. Na AMP, regista-se o maior número de ocorrências de fogos florestais do país, sendo que em geral a dimensão das áreas ardidas é reduzida. Sobressaem, no entanto, incêndios de grandes dimensões, de que foram exemplos Melres em 1995, Santa Justa em 2003 e Arouca em 2005. Sob o ponto de vista hidrográfico, distinguem-se na AMP quatro grandes bacias: Ave, Leça, Douro e Caima. Na bacia do Ave, o troço de jusante do afluente Este atravessa uma parte significativa dos concelhos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. A bacia do Leça tem os seus troços médio e de jusante na AMP, estendendo-se o troço de montante sobretudo pelos concelhos de Santo Tirso, Trofa, Maia e Matosinhos. Na bacia do Douro, o troço terminal do rio Douro com os afluentes Sousa-Ferreira, Tinto-Torto, na margem direita e os afluentes Uíma e Febros são estruturais na definição da bacia hidrográfica. Haverá ainda a referir, a sul do Douro, as bacias do Antuã, Caster e Rio Maior. A União Europeia, através dos Fundos Estruturais (Fundo de Coesão e outros) apoiou Portugal na correcção de diversas disfunções, nomeadamente ambientais, que a gestão de resíduos praticada até 1995 ocasionou. Por outro lado e para além da eliminação de passivos ambientais, os Fundos Estruturais apoiaram a criação de uma moderna Gestão de Resíduos, fundada em conceitos e práticas correntes nos Países da Europa Central e do Norte. O cumprimento das Directivas, Regulamentos e Estratégias Temáticas da União Europeia, bem como a obediência à Legislação e ao Planeamento nacionais, foram fundamentais para que o “conceito LIPOR” pudesse ter alcançado os objectivos e metas que traçou. Desde a adopção da política dos 3R’s (Redução, Reutilização, Reciclagem) até à adopção de Políticas de Valorização Integrada de Resíduos Sólidos, com o desenvolvimento da Reciclagem Multimaterial, da valorização Orgânica e Valorização Energética, até ao adequado Confinamento Técnico de Resíduos em Aterro Sanitário, tudo constituiu a “revolução” da Política de Resíduos em Portugal, tendo neste domínio o serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto atingido integralmente os objectivos propostos.

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