Governo pondera alterações ao código do trabalho
O Governo está a ponderar alterações ao Código de Trabalho. As eventuais mudanças estão nesta altura a ser estudadas pela Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais que entrou em funções a semana passada. O Executivo socialista admite que as mudanças se possam inspirar na flexisegurança, um conceito já colocado em prática na Dinamarca ou Holanda. O modelo em causa facilita os despedimentos, mas garante uma maior protecção aos desempregados. Contactado pela TSF, o gabinete do ministro do Trabalho afirmou que a flexisegurança é vista com bons olhos pelo Governo que pretende discutir o conceito ao longo do próximo ano.
in TSFNovo modelo abre a porta aos despedimentos, mas reforça os mecanismos de apoio social. O Governo vai importar o modelo de “flexigurança” social que vigora na Dinamarca e Holanda. Na prática, as regras tornam-se mais liberais nos despedimentos e nos horários de trabalho, mas a protecção social é reforçada para quem perde o emprego. Os empresários desconfiam e os economistas acham que o país não está preparado. O modelo da chamada “flexigurança”, adoptado em vários países do Norte da Europa, como a Dinamarca ou a Holanda, vai ser importado para Portugal.
A ideia é facilitar os despedimentos e flexibilizar horários de trabalho, ao mesmo tempo que se garante maior e melhor protecção em caso de desemprego. E se aumentam os incentivos à procura de novo emprego, dizem os especialistas. O tema está a ser alvo de um debate profundo na União Europeia e surge, como seria de esperar, no topo da lista de prioridades do Governo de José Sócrates, tendo por isso ido à mesa da Cimeira Ibérica que decorreu em Badajoz.
O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, garantiu à margem do encontro luso-hispano que o Executivo quer mesmo aplicar o regime de flexigurança, sendo que o tema deverá ser discutido em profundidade no segundo semestre do próximo ano, durante a presidência portuguesa da UE. Sócrates também já disse várias vezes que o modelo dinamarquês deve servir de “inspiração” à reforma laboral portuguesa. Em Junho de 2007, a Comissão Europeia vai publicar o primeiro documento orientador sobre flexigurança. Na prática, o modelo em estudo diz que se um trabalhador renunciar a um aumento salarial durante um certo período de tempo terá de ser compensadocom uma maior “flexibilidade interna”, que se pode configurar em mais formação contínua (quel he confere mais valências para procurar outro emprego) ou numa redução do número de horas de trabalho, por exemplo.
A transposição das directivas da flexigurança para a legislação nacional (Código do Trabalho) só deverá acontecer no final do próximo ano, devendo este novo modelo entrar em vigor apenas em 2008. A comissão de revisão do CT, recentemente empossada, levará cerca de um ano a terminar o seu trabalho. Até lá o documento terá de ser negociado em concertação social.
A introdução do modelo de flexigurança terá um custo directo para o Estado na medida em que fará subir o valor do subsídio de desemprego concedido aos trabalhadores que aderirem ao novo esquema. , sendo compensados com mais protecção social.
in Diário Económico
Morreu o Nobel Milton Friedman
Milton Friedman, um dos mais influentes teóricos do liberalismo económico, distinguido com o Prémio Nobel em 1976, morreu hoje, aos 94 anos de idade, anunciou a fundação a que deu o nome.
A doutrina económica de Friedman desempenhou um papel determinante nas políticas governamentais levadas a cabo nas últimas décadas por vários países, como as que foram postas em prática pela antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher ou pelo ex-Presidente norte-americano Ronald Reagan.
Controverso pelas suas posições conservadoras, Friedman advogava que só o livre desenvolvimento do mercado, liberto das regulamentações estatais, criava condições para o crescimento e a liberdade política e social das nações.
Conselheiro dos Presidentes dos EUA Richard Nixon, Gerald Ford e Ronald Reagan, apesar de sempre ter recusado qualquer cargo político, Friedman publicou dezenas de livros sobre as várias áreas económicas que abordou, da macro à microeconomia, da teoria monetária à estatística e à história económica. No mais famoso de todos, "Capitalismo e Liberdade", publicado em plena Guerra Fria (1962), Milton tece as bases do seu pensamento, argumentando que a liberdade económica é uma condição essencial para a liberdade das sociedades e dos indivíduos. Friedman nasceu em 1912, em Nova Iorque, sendo o mais novo de quatro irmãos de uma família judia oriunda da actual Ucrânia.
Após a licenciatura em economia, trabalhou vários anos para os serviços governamentais durante a Depressão, antes de se doutorar pela Universidade de Columbia, em 1946, começando a leccionar na Universidade de Chicago. Dois anos mais tarde, foi um dos fundadores da Escola de Economia de Chicago, instituição celebrizada pela defesa do liberalismo na sua forma mais pura e que viria a estar envolvida em polémica quando vários dos seus docentes serviram como conselheiros económicos da ditadura chilena de Augusto Pinochet.
Após a atribuição do Nobel, "pelos progressos alcançados nos campos da análise de consumo, história e teoria monetária e pela demonstração da complexidade da política de estabilização", Milton Friedman torna-se mentor do reputado Instituto Hoover da Universidade de Stanford, na Califórnia. Foi precisamente no "golden state", num hospital de São Francisco, que o economista faleceu hoje, aos 94 anos de idade, vítima de paragem cardíaca.
in Publico
Estado poupa dinheiro com greve da função pública
Ao contrário do que muita gente pode pensar, a greve de dois dias da função pública, que está a quase paralisar o País, não sai cara ao Estado. Antes pelo contrário: o erário público só poupa com a situação. Quem paga, são os cidadãos.
A «Agência Financeira» foi tentar saber qual o impacto desta greve na economia, mas «qualquer estimativa capta muito mal a essência» dos efeitos da greve, disse o economista João César das Neves.
«O Estado ainda poupa muito dinheiro. Por estes dois dias em que os funcionários não estão a trabalhar, não se paga electricidade, não se paga telefone, não se paga água e, acima de tudo, poupa-se nos ordenados, porque os dias de greve não são remunerados», diz.
«A ter algum efeito, reduz a despesa do Estado», diz um economista.
«Os verdadeiros custos são suportados pelos doentes, que são menos bem tratados nos hospitais e centros de saúde nestes dias, pelos alunos, que não têm aulas, etc. Ou seja, os únicos prejudicados são os cidadãos», acrescenta o professor da Universidade Católica.
Também outro economista contactado diz que, na verdade, a paralisação registada nesta 5ª e 6ª feira, «tem um impacto económico directo no PIB muito pequeno. Nem as empresas são penalizadas, quanto mais o Estado», ironiza.
É que, quando estão nos seus portos de trabalho, os funcionários públicos «criam custos sem qualquer finalidade, a burocracia promove-se a si própria».
2% do PIB gasto no trânsito
«O Estado não sai prejudicado. Esta greve viola o princípio das greves, porque em vez de prejudicar o patrão (que, neste caso, é o Estado), prejudica o cidadão. Os cidadãos é que perdem tempo nas filas, nos transportes, no trânsito, é que vêem as suas vidas transtornadas», acrescenta o economista.
«Estima-se que o tempo gasto pelos portugueses nas filas de trânsito custam cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. A julgar pelo caos que se vê em Lisboa, só posso dizer que estes dois dias contribuem mais para esse valor do que os restantes», concluiu.
in Agência Financeira
Pensando o Brasil
Desde 1996, quando primeiro se vislumbrou no horizonte o risco de aprofundamento do desemprego no Brasil, eu, na época com alguma expectativa no governo FHC, escrevi um ensaio chamado "Antes que seja traída a Social Democracia", pois ele assumiu o poder com um discurso social democrata e eu entendo por "social democrata" o regime político e social da Europa ocidental, sobretudo da Europa do Norte. Mas logo vi, em 1996, que a coisa estava tomando caminhos diferentes e foi aí que escrevi o artigo.
O que define para mim a situação social é o mercado de trabalho e a taxa de desemprego. A nossa é gigantesca há anos, com um desemprego absoluto. Desemprego absoluto é aquela situação em que o sujeito está desempregado, procurou ativamente emprego e não conseguiu nenhuma ocupação, não conseguiu vender um picolé na praia. E só nessa condição que o IBGE considera como desempregado. O subemprego é aquele em que o sujeito ganha menos de um salário mínimo, e está hoje em 23% da força de trabalho. Se você soma desemprego absoluto com subemprego, dá 33% da força de trabalho hoje no Brasil, ou seja, um terço da força de trabalho, um terço da população economicamente ativa. Isso é mais que o triplo do desemprego na grande depressão dos EUA, na década de 30, que foi 25%, 26%. A nossa situação, com certeza, é mais grave. E só não é tão grave como era na década de 30 porque, na época, não se tinha nenhuma estrutura social de apoio ao desempregado. Quando é lançado o "New Deal" pelo presidente Roosevelt, se começa a criar toda uma política de pleno emprego.
Dos jovens entre 15 e 24 anos, 27%, quase um terço, estão ou desempregados ou não estudam, em uma metrópole como o Rio de Janeiro. E não adianta fazer um programa especial como o "Primeiro Emprego" porque isso não funciona. Isso é precarizar o trabalho de todos, em nome de dar trabalho precário aos jovens. O fato é que você não melhora o emprego dessa forma. Essa situação do mercado de trabalho é sem precedentes na história brasileira. A pior crise social da nossa história é determinada pelo indicador do desemprego.Isso as pessoas sabem. O que elas não sabem - e fiquei assustando quando acompanhei pesquisas de opinião qualitativas, com grupos de pessoas - é que ninguém, em todas as classes sociais, associa desemprego com política econômica. Em geral, se pensa que o desemprego é culpa do desempregado, que não estudou, não se qualificou, não é habilidoso. No entanto, toda culpa pelo desemprego é da política econômica, é quase exclusivamente dela. Se não houver uma política econômica compatível com isso, o pleno emprego, a casa cai.
Ou então se cria emprego em lugares e desemprego em outros. Qual é a economia que está por trás dessa situação de desemprego no Brasil?
Vou dizer três coisas, que se diz toda hora a respeito da política econômica brasileira. A primeira é que todo mês ou de 45 em 45 dias, o Banco Central anuncia a taxa de juros e há uma repercussão grande na imprensa, se ele reduziu ou não o suficiente ou deveria reduzir mais. A outra coisa é o superávit primário, toda hora há o anúncio de quanto o governo fez de superávit primário. E a taxa de câmbio, que pode estar flutuando ou não. Tudo isso aparece no jornal, mas obviamente de uma forma simples, ninguém aprofunda essas questões. Ou quando explica, o faz de forma neoliberal. Eu quero uma explicação para isso da ótica do bem-estar social.
Superávit e pobreza
Quando se tem um alto superávit primário, de mais de 4,25% do PIB, o que é isso, do ponto de vista do mercado de trabalho? Se vai fazer 4,25% ou 4,5%, vai contingenciar recursos para garantir superávit. O superávit primário é a diferença entre a receita pública dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - e os gastos públicos deles, não contabilizando juros. O que significa isso, do ponto de vista funcional na economia brasileira? Significa tirar recursos da economia, que vai funcionar com R$ 100 bi a menos. E esse valor que é usado para pagar juros, não volta para a economia. É reaplicado no mercado financeiro, porque a taxa de juros dá mais rentabilidade do que qualquer negócio no Brasil. É isso a principal força que retrai a economia brasileira, nesse nível medíocre de 2% ao ano.
Essa política econômica que se caracteriza por lucros financeiros estratosféricos, porque o juro é sobre a moeda e não sobre a poupança, é uma tática extravagante. A taxa americana subiu agora, porque eles estão com a economia crescendo muito. O consumo americano está criando um déficit de conta corrente para o exterior de quase US$ 1 tri. Então, subiram muito a taxa de juros, que está em 5%. E a nossa está em quase 15%.
Essa política, combinada com a política de superávit primário, provoca mais instabilidade no mercado de câmbio, pois temos um câmbio livre. Quem tem câmbio livre tem superávit comercial muito grande. Porque se você deixa o câmbio flutuar, segundo as forças do mercado, qualquer modificação no mercado mundial leva à queda, crise cambial. Estamos, literalmente, nas mãos do mercado financeiro internacional e a forma de compensar essa instabilidade é aumentar a taxa de juros.
Mas o custo interno disso é brutal! Se tem que aumentar a taxa de juros, há que aumentar o superávit primário para pagar os juros. E o que acontece? Trava a economia, o desemprego aumenta. E por trás disso, o processo de transferência de renda brutal. Todos os sistemas tributários, todos os sistemas fiscais do mundo civilizado são no sentido de transferência de recursos dos ricos para os pobres. Temos hoje dois únicos sistemas no mundo, que transferem recursos do pobre para o rico: o de Bush e o brasileiro, neoliberal. São os dois únicos que conheço que operam tirando recursos reais da massa.Uma política de pleno emprego
Qual é a alternativa para isso? A alternativa a gente conhece desde a década de 30: é uma política de pleno emprego. Quero chamar a atenção para esse conceito, que as pessoas às vezes entendem muito mal. Não estou falando de política de geração de emprego, que é um conceito microeconômico. Política de pleno emprego é para criar condições de pleno emprego no mercado de trabalho. Ela não cria diretamente o emprego, ela dá condições ao mercado de trabalho. Ela atua, principalmente, na política fiscal, fazendo o caminho inverso ao que mencionei do superávit primário. Em vez de superávit primário, vai fazer déficit do setor público. Se a gente tira mais recursos da economia do que devolve, está provocando retração. Muita gente fala que o problema no Brasil é que não há poupança. Temos poupança demais, R$ 1 tri de poupança no mercado financeiro, que não é transformado em investimento produtivo, fica rendendo. Passou de 30% do PIB, no começo do governo FHC, para quase 60%, no final.O que é o primeiro movimento de uma política de pleno emprego? É reduzir a taxa de juros. Ao fazer isso, a primeira coisa que acontece é esse capital que está no mercado financeiro ser estimulado a investir. Se não investe, o governo toma emprestado esses recursos e investe. E como o governo faz isso? Fazendo déficit. Dizem que o governo não pode fazer déficit, tem que gastar menos do que arrecada. Em uma situação de alto desemprego, o governo tem que fazer déficit. Déficit é inflacionário? Déficit só é inflacionário em uma situação de emprego, com desemprego isso não acontece. Não há nenhuma razão para a inflação de demanda ser associada a uma política de pleno emprego.
José Carlos de AssisEconomista BrasileiroSeminário "Pensando o Brasil"
